01 · Prestador
Quem presta o serviço
A Pestudo é uma marca sob a qual são prestadas explicações de Matemática online. O serviço é prestado por uma pessoa singular, na qualidade de empresário em nome individual, e não por uma sociedade.
- Responsável
- [Nome legal do responsável — a confirmar antes da publicação]
- NIF
- [NIF — a confirmar antes da publicação]
- Forma jurídica
- Empresário em nome individual (trabalhador independente)
- Contacto
- ola@pestudo.com
- Morada
- Serviço prestado exclusivamente online. A morada do domicílio profissional é disponibilizada ao consumidor e às autoridades competentes mediante pedido para o email acima.
O serviço funciona apenas online, sem atendimento presencial. O email acima é o canal para qualquer questão sobre a inscrição, o pagamento ou estes termos.
02 · Serviço
O que é a Pestudo
A Pestudo é um acompanhamento semanal de Matemática, do 9.º ao 12.º ano, dado ao vivo pela internet. Pode ser em grupo pequeno — alunos do mesmo ano e nível — ou em aulas individuais, sujeitas a disponibilidade. Entre as aulas, damos seguimento às dúvidas do aluno na janela combinada.
O acompanhamento é um complemento ao percurso escolar do aluno. Não substitui a escola, não é um serviço de execução de trabalhos de casa nem de realização de testes, e não assegura a aprovação a qualquer disciplina ou exame.
03 · Diagnóstico
A aula de diagnóstico
Antes de qualquer inscrição há uma aula de diagnóstico: cerca de uma hora, com o aluno, para perceber onde ele está e propor um ponto de partida. Esta aula não tem custo e não obriga a avançar. No fim, dizemos com franqueza se o formato serve.
04 · Inscrição
Inscrição e início das aulas
A inscrição é combinada por telefone, WhatsApp ou através do formulário de contacto do site. Fica confirmada quando acordamos o ano, o número de horas por semana, o formato (grupo ou individual) e o horário, e quando é feito o primeiro pagamento.
As aulas começam na data que combinarmos. O contrato é celebrado com o encarregado de educação quando o aluno é menor de idade; é o encarregado de educação quem é responsável pelo pagamento e quem autoriza a participação do aluno.
05 · Pagamento
Preços e pagamento
Os valores em vigor são os apresentados na secção de preços do site: dependem do ano do aluno e do número de horas por semana, e são sempre mostrados por hora e por mês. As aulas individuais têm um valor por hora próprio.
A faturação é mensal e antecipada: paga-se o mês antes de ele começar. Não há taxa de inscrição nem período mínimo de permanência. O valor mensal acordado não muda durante o mês em curso; qualquer alteração de preço é comunicada com antecedência e só se aplica a meses seguintes.
É emitida fatura de cada pagamento. Pode pagar pelo meio que lhe for mais simples:
- MB WAYPedido de pagamento enviado para o seu número. É o método mais rápido.
- Referência MultibancoEntidade e referência para pagar no Multibanco ou no homebanking.
- Transferência bancária / SEPATransferência para o IBAN que lhe indicamos, com a data de vencimento mensal.
- CartãoPagamento com cartão através de um processador de pagamentos, quando estiver disponível.
Se um pagamento não for feito até à data de vencimento, as aulas podem ser suspensas até à regularização. Não cobramos juros nem taxas de atraso a consumidores.
06 · Aulas
Como decorrem as aulas
As aulas são dadas em videochamada, no horário semanal combinado. Para acompanhar, o aluno precisa de um dispositivo com ligação à internet, som e, de preferência, câmara, além de caderno e caneta. O convite e o material necessário são enviados com antecedência.
Espera-se de todos — aluno e explicador — pontualidade e respeito. Uma aula pode ser interrompida ou terminada perante comportamento abusivo, e um comportamento grave ou repetido pode levar ao fim do acompanhamento, com devolução do valor correspondente às aulas ainda não dadas nesse mês.
As aulas não são gravadas por rotina. Qualquer gravação, quando exista, é apenas para fins pedagógicos, é comunicada previamente e o encarregado de educação pode opor-se.
07 · Remarcações
Remarcações, faltas e interrupções
Se o aluno não puder comparecer, avise com pelo menos 12 horas de antecedência e procuramos remarcar a aula dentro da mesma semana, consoante a disponibilidade. Uma falta avisada com menos de 12 horas, ou sem aviso, conta como aula dada.
Se for o explicador a não poder dar uma aula, ela é remarcada ou, não sendo possível, o valor dessa aula é descontado na mensalidade seguinte.
Para interrupções previsíveis mais longas — férias, época de exames — combine com antecedência como fica o mês.
08 · 14 dias
Direito de arrependimento (14 dias)
Nos termos do regime dos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do primeiro pagamento, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para o exercer, basta comunicá-lo por email para ola@pestudo.com. Nesse caso devolvemos a totalidade do primeiro pagamento mensal, mesmo que já tenham decorrido aulas nesse período, no prazo máximo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento que usou. A aula de diagnóstico não é cobrada em nenhum caso.
Este direito aplica-se ao primeiro mês. A partir daí, o serviço continua mês a mês e termina como descrito a seguir.
09 · Cancelamento
Cancelamento e continuidade
Não há fidelização. Para parar, basta avisar antes do início do mês seguinte — de preferência por email ou WhatsApp, para ficar registado. O mês que já está a decorrer é dado até ao fim e não é reembolsado, salvo o direito de arrependimento acima ou uma falha que nos seja imputável.
Se um grupo deixar de ter alunos suficientes para funcionar, propomos uma alternativa — outro grupo ou aulas individuais ao valor do grupo até haver turma — ou devolvemos a parte do mês ainda não dada.
10 · Deveres
Deveres do aluno e do encarregado de educação
- Garantir um dispositivo e uma ligação à internet em condições para as aulas.
- Comparecer às aulas combinadas e avisar com antecedência quando não for possível.
- Fornecer informação verdadeira na inscrição e manter atualizados os contactos e o meio de pagamento.
- Efetuar os pagamentos mensais nas datas acordadas.
- Usar os materiais e as aulas apenas para o estudo do próprio aluno, sem os partilhar, revender ou publicar.
11 · Responsabilidade
O que garantimos e o que não garantimos
Comprometemo-nos a preparar e dar as aulas com cuidado, a acompanhar o trabalho do aluno entre aulas na janela combinada e a ser honestos sobre o que está a resultar e o que não está.
Não garantimos nenhuma nota, classificação, percentagem de melhoria, aprovação ou resultado de exame — o progresso depende também do trabalho do aluno e de fatores fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por falhas de equipamento ou de ligação à internet do lado do aluno, nem por indisponibilidades das plataformas de terceiros usadas nas aulas.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita afastar, nomeadamente perante consumidores. Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade por danos decorrentes do serviço está limitada ao valor pago nos três meses anteriores ao facto que os originou.
12 · Materiais
Materiais das aulas
Os enunciados, fichas, resumos e gravações que disponibilizamos destinam-se ao uso pessoal do aluno durante o acompanhamento. Não podem ser copiados para fora desse fim, distribuídos, publicados ou usados para fins comerciais sem autorização escrita. Os materiais de terceiros usados nas aulas pertencem aos respetivos autores.
13 · Dados
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais — os seus e os do aluno — está descrito na Política de privacidade e cookies, incluindo as finalidades, os fundamentos legais, os prazos de conservação e os seus direitos ao abrigo do RGPD.
14 · Reclamações
Reclamações e resolução de litígios
Se algo não correr bem, escreva-nos primeiro para ola@pestudo.com — procuramos resolver sem demora.
Tem também à sua disposição o Livro de Reclamações eletrónico .
Enquanto consumidor, em caso de litígio de consumo pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo . Pode ainda informar-se junto do Portal do Consumidor . Para questões de proteção de dados, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) .
15 · Alterações
Alterações a estes termos
Estes termos podem ser atualizados quando o serviço, os preços ou as regras aplicáveis mudarem. Vale sempre a versão publicada nesta página, com a data indicada no topo. Uma alteração relevante durante um acompanhamento em curso é comunicada com antecedência razoável e, se não concordar, pode terminar antes de ela produzir efeitos.
16 · Lei
Lei aplicável
A estes termos e ao serviço aplica-se a lei portuguesa. Os litígios que não sejam resolvidos por acordo ou por resolução alternativa são submetidos aos tribunais portugueses competentes nos termos da lei, sem prejuízo das regras que protegem o consumidor.